Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte Fala Sobre a Ação de Revisão do valor da Pensão Alimentícia
Sobre a Ação de Revisão de Pensão Alimentícia
Uma característica importante da pensão alimentícia é que o valor regulamentado judicialmente poderá ser sempre revisto através de um segundo processo conhecido como ação revisional de alimentos.
De fato, a pensão alimentícia deve ser paga num valor combatível com os ganhos do genitor e com as necessidades do filho.
Assim, sempre que houver uma mudança nos ganhos ou nas possibilidades de quem paga ou nas necessidades do filho a pensão poderá ser revisada para mais ou para menos.
Ação de Revisão de Pensão Alimentícia para Aumento do Valor
Sempre que houver um aumento dos ganhos do genitor ou das necessidades do filho a pensão poderá ser revista para um valor maior.
Por exemplo, se a pensão alimentícia foi fixada no valor de 1 salário mínimo diante do contexto em que o genitor recebia salário de 6 mil reais, a pensão poderá ser revisada para um valor maior se ficar comprovado que atualmente o salário do genitor é maior.
De igual modo, a pensão poderá ser aumentada se houver uma mudança na profissão ou na atividade do genitor que acarrete maiores ganhos. Se ele passa num bom concurso público, por exemplo, se abre uma empresa, se é promovido, etc.
Por fim, a pensão poderá ser revisada para um valor maior se as necessidades do filho aumentarem em decorrência de gastos maiores com educação, saúde, moradia, etc.
Ação Revisional de Alimentos para Diminuir o Valor
Quem paga pensão alimentícia também pode se valer da ação revisional de alimentos para diminuir o valor pago.
É possível conseguir a diminuição do valor pago a título de pensão alimentícia comprovando que não se ganha tanto quanto na época em que o valor da pensão foi fixada.
No caso de demissão, basta entrar com o pedido de revisão comprovando a atual condição de desemprego.
Por fim, é possível obter a revisão do valor da pensão tendo como justificativa o nascimento de um novo filho.
Se há um novo filho dependente a quem se deve pagar pensão alimentícia o valor que era pago ao primeiro filho normalmente é reduzido.
A título de exemplo, se era pago o percentual de 30% dos rendimento a um único filho, este valor poderá ser reduzido para o percentual de 20%.
Saiba Quando Não é Cabível Ação de Revisão de Pensão Alimentícia
Seja no curso da ação de divórcio ou numa ação própria de pensão alimentícia ocorre de se aceitar acordos ruins de pensão alimentícia.
Infelizmente, esta é uma situação injusta que dificilmente será alterada posteriormente. A ação revisional de alimentos não é remédio para acordos de pensão alimentícia ruins.
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